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17 de Outubro de 2018

A hora in itinere e a esquizofrenia do legislador

Edgar Herzmann, Advogado
Publicado por Edgar Herzmann
há 4 anos

Assim dispõe o artigo 58, § 2º, da CLT: “O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.”

O citado artigo se mostra coerente e provido de bom senso até o final da primeira parte, visto que efetivamente não se pode computar na jornada de trabalho diária o tempo de deslocamento do empregado até o seu local de trabalho, sob pena de agracia-lo sem a devida contraprestação laboral, bem como por não haver a mínima razão lógica em acreditar que no caminho casa-trabalho o empregado esteja a disposição do empregador.

Entretanto, na segunda parte deste dispositivo é que se inicia a esquizofrenia do legislador, haja vista que, nesse ponto, o mencionado artigo se afasta da realidade vivida numa relação de emprego e demonstra algumas incoerências. Vejamos.

A empresa fornece transporte para os seus funcionários sem custo algum para eles (Inclusive, em várias empresas os funcionários não estão obrigados a utilizar o meio de transporte fornecido pelo empregador, pois podem utilizar de meio próprio); busca-os nas suas residências ou muito próximo delas; espera quando o empregado atrasa alguns minutinhos (o que não ocorreria se houvesse transporte público – atrasou, dançou); não para em diversos pontos de ônibus como ocorreria com o transporte público normal; o empregado chega ao trabalho e volta para casa com muito mais rapidez, o que não ocorreria se utilizasse o transporte coletivo, caso houvesse na localidade; espera o empregado na porta da empresa; entrega na porta de casa; e assim sucessivamente.

Assim, tendo em vista as vantagens destacadas alhures, torna-se oportuno destacar que o § 2º do artigo 58 da CLT representa um retrocesso ao direito do trabalho contemporâneo, pois o referido parágrafo penaliza o empregador que proporciona transporte gratuito aos seus colaboradores. Ou seja, a empresa fornece o transporte gratuito, gerando economia e maior comodidade e conforto ao trabalhador, e ainda sofre uma sanção.

Sem falar que com o fornecimento do transporte pelo empregador, a eventual localidade considerada de difícil acesso não será mais de difícil acesso, pois haverá um transporte.

De igual modo, se o empregador fornece a condução, o referido local passa a ser servido por transporte regular, de maneira a possibilitar a chegada e a saída do trabalhador ao seu local de trabalho de forma rápida.

Tais evidências demonstram, portanto, a falta de conformidade do parágrafo 2º do artigo 58 da CLT com o mínimo de bom senso e equidade. Afinal, conforme já dito, os lugares de difícil acesso ou não servidos por transporte regular perdem tais características diante da condução oferecida.

Portanto, frisa-se mais uma vez que o fornecimento de transporte gratuito pelo empregador deveria ser incentivado e não penalizado, independentemente do local da prestação de serviços, visto que só gera benefícios ao empregado.

Todavia, acredita-se que o legislador não se ateve a tais possibilidades, limitando-se apenas ao fato de que se o empregador transporta o seu empregado, este está a sua disposição, merecendo, portanto, o período de deslocamento ser computado na sua jornada de trabalho.

E nesse ínterim, para completar, o Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula 90, a qual traz as peculiaridades a serem observadas no caso concreto para conferir o direito às horas in itinere. Quanto ao posicionamento do Colendo TST, não há muitas críticas a serem feitas, pois o Tribunal, na omissão do legislador, necessitou “regularizar” o instituto.

No entanto, o que se quer dizer aqui é, que na essência da hora in itinere, há um profundo distanciamento da realidade, pois o referido artigo da CLT vigora indiferentemente aos benefícios concedidos pelo empregador em favorecimento injusto ao empregado. Afinal, o empregado que utiliza o transporte fornecido pela empresa é o mais beneficiado em tal situação.

3 Comentários

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Concordo com toda a sua indignação, mas também deveremos admitir que é por causa dessa lei que o acidente de percurso tem validade como acidente de trabalho, pois se não houvesse o reconhecimento da sujeição do trabalhador ao empregador durante as horas in itinere, o acidente de trabalho sobre tal situação, o que por lógica é correto, pois o funcionário está no transporte da empresa, o que se configura sujeição, deixaria de existir e passaria a ser um acidente comum e o trabalhador perderia alguns benefícios, o que seria injusto. continuar lendo

trabalho em uma empresa e tenho que rodar 90 quilometros todos os dias para ir ao trabalho. se a empresa nao fornecesse o transporte nao seria possivel trabalhar la, e sem falar que quando chegamos na empresa temos que rodar talvez ate o triplo dessa distancia para trabalhar muitas veses passamos o dia dentro de um onibus ou de um caminhao de apoio .o funcionario nao pode arcar com essas despesas e nem mesmo com a responsabilidade sobre o transporte. estariamos pagando para trabalhar e nao temos culpa se a empresa fica longe do domicilio do trabalhador por isso temos a hora in intinere continuar lendo

O fornecimento de transporte aos trabalhadores a local de difícil acesso não beneficia somente aos trabalhadores conforme seu raciocínio, mas principalmente as empresas, pois caso contrário, não haveria trabalhadores a realizar os trabalhos da empresa caso esta não fornecesse o transporte necessário. continuar lendo